Um imóvel irregular pode fazer parte do inventário? Em muitas situações, sim. A existência de irregularidade documental ou registral não significa necessariamente que o bem ou os direitos relacionados a ele deixem de integrar o patrimônio transmitido aos sucessores. O ponto fundamental é identificar qual direito pertencia efetivamente à pessoa falecida no momento da abertura […]
Por que analisar o contrato antes de comprar um imóvel? A aquisição de um imóvel envolve muito mais do que definir preço, forma de pagamento e data para entrega das chaves. Antes da assinatura, é necessário verificar quem está vendendo, qual imóvel está sendo negociado, qual é sua situação registral, quais obrigações serão assumidas e […]
O que significa ter um imóvel “sem escritura”? A expressão “imóvel sem escritura” é utilizada para situações jurídicas bastante diferentes. Em alguns casos, existe contrato de compra e venda, mas nunca foi lavrada a escritura definitiva. Em outros, a escritura existe, porém não foi registrada. Também podem existir sucessivas cessões de direitos, imóvel ainda registrado […]
O que é inventário extrajudicial? O inventário extrajudicial é o procedimento realizado por escritura pública perante Tabelionato de Notas para formalizar a sucessão e a partilha do patrimônio deixado pela pessoa falecida, quando atendidos os requisitos legais e administrativos aplicáveis. A escritura pública constitui título hábil para os atos decorrentes da partilha, inclusive para registros […]
Introdução A compra de um imóvel nem sempre termina com a lavratura da escritura definitiva e o registro da propriedade. Existem situações em que o preço foi pago, o comprador recebeu o imóvel e cumpriu as obrigações assumidas, mas a transferência definitiva não foi formalizada pelo vendedor. O problema pode surgir anos depois, quando o […]
Introdução A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade baseada no exercício da posse durante determinado período, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação para a modalidade aplicável. Embora seja frequentemente associada apenas ao tempo de ocupação do imóvel, a análise jurídica da usucapião envolve outros elementos importantes, como a natureza da […]
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