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Entenda como tratar imóvel sem escritura ou irregular no inventário e quando podem ser necessários adjudicação, usucapião ou regularização registral.
Ler artigo completoAnálises e orientações de caráter informativo, organizadas por área jurídica.
Veja os principais cuidados antes de assinar contrato de compra e venda de imóvel, incluindo matrícula, ônus, preço, sinal, posse, escritura e registro.
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Entenda como regularizar um imóvel sem escritura e quando podem ser cabíveis escritura, adjudicação compulsória, usucapião, inventário ou outra medida.
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Entenda as regras atuais do inventário extrajudicial, inclusive com herdeiro menor ou testamento, e as mudanças de 2026 sobre o ITCMD.
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Entenda quando cabe adjudicação compulsória, seus requisitos, documentos necessários e as diferenças entre as vias judicial e extrajudicial.
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Entenda os requisitos da usucapião, suas principais modalidades, documentos necessários e as diferenças entre usucapião judicial e extrajudicial.
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